O Ministro-Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco, participará da Cerimônia de Abertura da primeira edição do PPP Awards & Conference Brazil 2017.

De acordo com o Ministro, “O ambiente subnacional é um dos focos de atenção do Governo Federal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. A própria Lei do PPI previu que ao Conselho caberia definir as políticas federais de fomento às parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Ele ainda aponta que “outra importante alteração legislativa que também implementamos, com o foco nos entes subnacionais, foi a previsão de que os municípios passassem, finalmente, a poder se beneficiar do Fundo Garantidor de que a trata a Lei n°12.712/12, para os seus projetos de PPP. Sem dúvida, isso dará uma nova roupagem para as parcerias municipais, que sinalizarão maior segurança jurídica para os investidores”.

Quando questionado sobre os principais fatores que contribuíram para os avanços significativos em relação ao conjunto de projetos listados para desestatização, Moreira Franco afirma que “O Projeto Crescer significou uma grande mudança de postura em relação ao modelo anteriormente vigente. Nós temos hoje uma força tarefa dedicada para tratar do tema da infraestrutura no País, incumbida da articulação com os Ministérios e as Agências Reguladoras. A sua missão é cuidar para que os projetos possam sair com qualidade e de acordo com os cronogramas estabelecidos”.

O Ministro ainda ressalta que o PPI não veio substituir os Ministérios setoriais e as agências: “Eles serão sempre os protagonistas da agenda política e da agenda técnica da infraestrutura nacional. A ideia, então, foi criar um órgão que pudesse atuar de forma transversal, acompanhando os trabalhos dos demais órgãos e entidades da Administração Federal e dando a eles o apoio necessário para concretizar a política de investimentos em serviços e empreendimentos de interesse público”.

Outro ponto importante é o “restabelecimento do diálogo com o mercado, assim com órgãos de controle e com a sociedade civil organizada. Nós sabemos o quão importante é ouvir todas as partes envolvidas na estruturação de projetos complexos, como são as concessões e as privatizações. Poder manter um diálogo aberto e estruturado com todos esses agentes tem permitido que nós repensássemos as condições e as características de alguns dos nossos projetos e que buscássemos melhorias constantes no nosso ambiente regulatório”.

Moreira franco afirma que o principal objetivo do Governo Federal tem sido retomar a agenda de investimentos no país: “Queremos atrair mais empresas interessadas em ampliar e melhorar a nossa infraestrutura, bem como promover a retomada do desenvolvimento econômico e gerar mais empregos para a população brasileira. Sabemos que há importantes desafios a serem superados. E, sem contar com a participação de Estados e Municípios, a travessia não será possível”.